Raquel Silva Guimarães, Unipessoal Lda – Fashion School

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1. Identificação da Entidade Responsável

A Raquel Silva Guimarães, Unipessoal Lda, com sede na Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 1551, 4150-360 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e NIPC 513549420, com o capital social de €2.500, é a entidade responsável pelo website www.fashionschool.pt e pelas operações de tratamento de dados pessoais associadas.
Contacto para questões de proteção de dados: info@fashionschool.pt

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Fashion School cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), bem como a legislação nacional aplicável em matéria de proteção da privacidade.

Dados Recolhidos
A Fashion School recolhe dados pessoais estritamente necessários para:
– Gestão de inscrições e prestações de serviços;
– Faturação;
– Comunicação institucional e comercial (com consentimento).

Exemplos de dados recolhidos: nome completo, NIF, cartão do cidadão, passaporte ou titulo de residencia, contacto telefónico, email, morada, dados profissionais e informação para emissão de recibos/faturas.

Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para fins:
– Contratuais (registo e participação em cursos);
– Legais (emissão de documentos fiscais);
– Promocionais (com consentimento do titular);
– Estatísticos e administrativos internos.

Direitos dos Titulares
O titular dos dados pode exercer os seus direitos de:
– Acesso;
– Retificação;
– Apagamento;
– Oposição;
– Portabilidade;
– Limitação do tratamento.

O exercício destes direitos deve ser feito por email para: info@fashionschool.pt.

Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados e prevenir acessos não autorizados ou usos indevidos.

Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, garantir funcionalidades básicas e recolher estatísticas de utilização. O consentimento pode ser gerido no aviso de cookies presente no site.

3. Resolução de Litígios

A Fashion School:
– Disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico no seu website;
– Indica o Centro de Arbitragem do Porto como entidade competente para a resolução alternativa de litígios de consumo;
– Informa na fatura qual o centro de arbitragem aplicável, conforme previsto na Lei n.º 144/2015.

Mais informações: www.livroreclamacoes.pt

4. Alterações à Política

A Fashion School reserva-se o direito de rever e atualizar a presente Política de Privacidade, Termos e Condições, e Política de Pagamentos sempre que tal se justifique por motivos legais ou operacionais. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

5. Consentimento e Aceitação

Ao utilizar o website www.fashionschool.pt e ao fornecer os seus dados pessoais, o titular declara que leu, compreendeu e aceita a presente Política, autorizando expressamente o tratamento dos seus dados conforme descrito.